Projeto de lei promete voos mais baratos para acompanhantes de passageiros com assistência especial
Projeto de lei promete voos mais baratos para acompanhantes de passageiros com assistência especial
Viajar de avião é uma experiência que pode ser desafiadora para muitas pessoas, especialmente aquelas que necessitam de assistência especial. Pensando nisso, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à inclusão e à acessibilidade ao aprovar o Projeto de Lei 3905/24. A proposta obriga companhias aéreas a conceder desconto na passagem aérea para acompanhantes de passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE), tanto em voos nacionais quanto internacionais.
A medida representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da autonomia e dignidade de diversos grupos que enfrentam obstáculos durante o transporte aéreo. O benefício será destinado a acompanhantes maiores de 18 anos, capazes de prestar auxílio desde o embarque até o desembarque do passageiro assistido.
Projeto de lei promete voos mais baratos para acompanhantes de passageiros com assistência especial
Quem são os beneficiários do projeto?
Segundo o texto aprovado, têm direito ao benefício os passageiros que se enquadram como PNAEs. Isso inclui:
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA);
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Gestantes e lactantes;
- Passageiros com criança de colo;
- Pessoas com mobilidade reduzida ou autonomia limitada.
O foco é assegurar que o passageiro com necessidade de assistência tenha um acompanhamento adequado durante todo o trajeto, promovendo mais segurança, conforto e inclusão.
Como funcionará o desconto?
Embora o percentual de desconto ainda não tenha sido definido, a responsabilidade de estabelecer os critérios caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Anac também será responsável pela fiscalização da aplicação da lei, garantindo que as companhias aéreas cumpram as novas regras.
Ao solicitar o benefício, o passageiro deverá apresentar a documentação exigida, que será analisada pela companhia aérea em até 24 horas. Durante esse período, o valor da tarifa será congelado, protegendo o consumidor contra aumentos – salvo em caso de redução do preço da passagem.
Além disso, as companhias deverão oferecer informações claras e acessíveis sobre o direito ao desconto, tanto em seus sites quanto nos canais físicos de atendimento. O não cumprimento dessas normas poderá resultar em penalidades que vão desde advertências até multas e, em casos mais graves, suspensão das operações da empresa no Brasil.
Um avanço sobre a legislação atual
Atualmente, a Resolução 280/13 da Anac assegura descontos apenas para o transporte de equipamentos médicos e ajudas técnicas do próprio passageiro com necessidade especial. Ou seja, a legislação vigente não contempla o acompanhante como beneficiário direto de nenhum tipo de subsídio.
Por isso, o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao texto original do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), foi pensado justamente para ampliar o escopo da norma e evitar interpretações restritivas. O novo texto foca na proteção real do passageiro, levando em consideração suas necessidades práticas e humanas durante a jornada aérea.
Próximos passos
Após aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise em outras comissões: Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente depois dessas etapas, o texto será levado à votação no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.
Por que essa medida é importante?
Garantir o desconto para acompanhantes é mais do que uma questão econômica: é um passo em direção à equidade. Muitas pessoas deixam de viajar por não conseguirem arcar com os custos adicionais de ter alguém ao lado para prestar assistência. Ao tornar esse suporte mais acessível, o projeto contribui para tornar o transporte aéreo mais justo, humano e verdadeiramente inclusivo.
Se aprovado em definitivo, esse PL pode se tornar um marco nas políticas de acessibilidade no Brasil. Afinal, voar com dignidade é um direito de todos.
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