Portugal endurece fiscalização a estrangeiros: entenda o impacto da nova medida
Portugal endurece fiscalização a estrangeiros: entenda o impacto da nova medida
O Parlamento português aprovou recentemente a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, um novo órgão de fiscalização integrado à Polícia de Segurança Pública (PSP), que promete mudar significativamente a forma como o país lida com a imigração. Aprovada com votos do bloco governista e da extrema-direita, a medida marca um ponto de virada nas políticas migratórias de Portugal, tradicionalmente mais acolhedoras.
A nova unidade terá poderes ampliados para abordar imigrantes nas ruas, solicitar documentos, verificar situação migratória, conduzir processos de expulsão e até realizar operações conjuntas com forças internacionais. Além disso, caberá ao grupo instruir processos de afastamento coercivo, readmissão, retorno voluntário e deportação por via aérea.
Portugal endurece fiscalização a estrangeiros: entenda o impacto da nova medida
Uma guinada nas políticas migratórias
Embora a votação principal de um pacote mais amplo de medidas anti-imigração tenha sido adiada, a aprovação dessa unidade específica já está em curso e continuará a ser debatida em comissões parlamentares. Uma proposta semelhante, apresentada pelo partido de extrema-direita Chega, também está em tramitação e deverá influenciar o texto final.
Especialistas, no entanto, têm soado o alarme. A jurista portuguesa Isabel Comte, especialista em direito de imigração, classificou a mudança como um passo em direção a um “Estado policial”. “O projeto quer usar o efetivo da PSP para uma tarefa que será fiscalizar pessoas estrangeiras em território nacional”, afirmou. Ela destaca que abordagens aleatórias nas ruas são inéditas em Portugal, mas comuns em países com políticas migratórias mais rígidas.
Caso brasileiro chama atenção
A medida ganhou ainda mais repercussão após o caso do músico brasileiro Ivo de Souza, que foi notificado pela PSP para deixar o país voluntariamente em 20 dias, mesmo sendo vítima de agressão em Lisboa. Após recorrer, conseguiu revogar a ordem, mas o episódio evidenciou uma intensificação na fiscalização, mesmo antes da formalização da nova unidade.
Além disso, o governo já notificou 40 mil estrangeiros para deixar o país de forma voluntária, mas admite que não possui infraestrutura suficiente para implementar deportações em larga escala quando os recursos legais se esgotarem.
Preocupações com os direitos humanos
A nova política levanta preocupações entre organizações de direitos humanos e representantes de comunidades imigrantes, que temem abusos, discriminação racial e cerceamento de liberdades civis. O fato de os agentes poderem abordar qualquer estrangeiro sem necessidade de suspeita prévia levanta questionamentos sobre perfis étnicos e práticas discriminatórias.
Em meio a um cenário europeu cada vez mais polarizado sobre a questão migratória, Portugal parece seguir uma tendência de endurecimento. Resta saber se a implementação dessa nova política será acompanhada de garantias legais suficientes para proteger os direitos daqueles que escolheram o país como novo lar.
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