Nova lei pode encarecer passagens aéreas no Brasil, alerta Abear
Nova lei pode encarecer passagens aéreas no Brasil, alerta Abear
A discussão sobre o preço das passagens aéreas voltou ao centro do debate nacional. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um alerta nesta quarta-feira (29) sobre o impacto do Projeto de Lei 5041/2025, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, que estabelece novas regras para o transporte aéreo no país.
Segundo a entidade, as mudanças representam um retrocesso para o setor, com potencial para aumentar os custos operacionais, reduzir a oferta de voos e encarecer as tarifas — o que pode dificultar o acesso de milhões de brasileiros às viagens aéreas.
Nova lei pode encarecer passagens aéreas no Brasil, alerta Abear
O que diz o projeto de lei
Apresentado em 28 de outubro, o texto do PL 5041/2025 determina o direito ao transporte gratuito de bagagem de mão e de um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. A proposta também amplia a regulamentação sobre direitos e deveres dos passageiros, com novas exigências às companhias aéreas.
Embora a medida pareça positiva à primeira vista, o setor argumenta que ela cria entraves econômicos e operacionais. A Abear destaca que os custos adicionais tendem a ser repassados aos consumidores, afetando diretamente os preços das passagens e a quantidade de rotas oferecidas — especialmente em cidades menores e regiões afastadas.
Um retrocesso para a aviação brasileira?
De acordo com a associação, o projeto surge em um momento de crescimento e recuperação do setor aéreo após anos de desafios. “A proposta eleva os custos operacionais e restringe a oferta de produtos ajustados aos diferentes perfis de passageiros”, afirmou a Abear em nota oficial.
A entidade também relembra que o avanço regulatório e a liberdade tarifária, implementados nas últimas décadas, foram essenciais para democratizar o transporte aéreo no país. “Em 2002, o número de passageiros transportados era de cerca de 30 milhões. Hoje, ultrapassa 100 milhões por ano”, comparou.
Com a nova legislação, esse progresso pode ser ameaçado, uma vez que a elevação de custos tende a impactar tanto grandes companhias quanto empresas regionais, que já operam com margens estreitas.
Divergência com padrões internacionais
Outro ponto levantado pela Abear é que o PL contraria práticas internacionais consolidadas e compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns globais de aviação civil. Em diversos países, o modelo de cobrança diferenciada por serviços — como bagagem despachada, assentos premium ou embarque prioritário — é visto como uma forma de oferecer opções mais justas e acessíveis aos passageiros.
Com o retorno da obrigatoriedade do transporte gratuito de bagagem, a associação teme que as empresas percam flexibilidade para ajustar tarifas e pacotes de acordo com o perfil e a necessidade de cada cliente.
A aviação como política de Estado
A Abear reforça que o setor aéreo deve ser tratado como uma política de Estado, com foco na inclusão, competitividade e conectividade nacional. Em sua nota, a entidade destacou estar aberta ao diálogo com o poder público “para contribuir com o debate e preservar a isonomia concorrencial, fortalecendo o setor aéreo e mantendo o transporte acessível e inclusivo”.
Enquanto o projeto ainda aguarda análise no Senado, o tema promete gerar discussões intensas entre governo, empresas e consumidores. De um lado, a busca por mais direitos aos passageiros; de outro, o desafio de garantir um mercado sustentável, competitivo e acessível para todos.
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