Governo americano cria nova taxa para visto
Governo americano cria nova taxa para visto
Em 4 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos aprovou, dentro da chamada One Big Beautiful Bill Act (H.R.1), a criação de uma Visa Integrity Fee – uma nova taxa obrigatória para todos os vistos não imigrantes (como B‑1/B‑2, F‑1, H‑1B, J‑1 etc.). Com valor inicial fixado em US$ 250 para o ano fiscal de 2025, essa taxa passará a ser atualizada anualmente a partir de 2026 com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor (CPI).
Governo americano cria nova taxa para visto
Por que essa taxa foi criada?
O governo americano apresenta a taxa como uma “garantia de integridade”, destinada a coibir irregularidades como o overstay (permanência além do permitido) e o trabalho não autorizado. A ideia é incentivar o cumprimento rigoroso das condições do visto. Se o solicitante respeitar integralmente as regras — incluindo sair dos EUA até cinco dias após o vencimento do I‑94 ou ajustar o status legalmente —, poderá solicitar o reembolso da taxa. No entanto, a devolução não é automática e exigirá documentação comprobatória.
Quem será impactado?
A medida atinge praticamente todas as categorias de visto temporário, exceto as diplomáticas (A e G). Isso engloba:
- Turistas e viajantes de negócios (B‑1/B‑2)
- Estudantes (F‑1, M‑1)
- Profissionais qualificados (H‑1B)
- Participantes de intercâmbio (J‑1)
Como fica o custo total?
Para dar uma ideia mais clara do impacto financeiro, veja um exemplo estimado do custo de um visto B‑1/B‑2:
| Descrição | Valor em US$ | Valor em R$ (aprox.) |
|---|---|---|
| Taxa de solicitação (MRV) | US$ 185 | R$ 1.017 |
| Visa Integrity Fee | US$ 250 | R$ 1.375 |
| Taxa I‑94 (entrada terrestre) | US$ 6 | R$ 33 |
| Total aproximado | US$ 441 | R$ 2.425 |
Esse valor pode variar dependendo do tipo de visto e da forma de entrada nos Estados Unidos, mas, no geral, representa um aumento significativo no custo total do processo — especialmente para estudantes, intercambistas ou famílias inteiras viajando juntas.
Condições para reembolso
A devolução da Visa Integrity Fee será possível somente se:
- O visitante sair dos EUA no prazo de até 5 dias após o vencimento do I‑94, sem solicitar extensão ou mudança de status ilegal;
- O solicitante não violar nenhuma condição do visto (como trabalhar sem autorização);
- Houver mudança legal de status (ex: tornar-se residente permanente).
O processo de reembolso ainda será regulamentado pelas autoridades americanas, e deverá ser solicitado com documentação comprobatória. Caso as condições não sejam cumpridas, o valor será retido pelo governo americano.
Implicações práticas
- Aumento do custo para turistas e estudantes brasileiros: Muitos precisarão rever o orçamento da viagem ou do intercâmbio.
- Mais atenção às regras de permanência: Sair do país no prazo correto ou mudar o status de forma legal será essencial para tentar reaver o valor pago.
- Possível impacto em programas de intercâmbio e imigração legal: Especialmente aqueles com margens orçamentárias apertadas.
E agora?
A nova taxa deve entrar em vigor no ano fiscal de 2026. Até lá, é esperado que o Departamento de Estado (DOS) e o Departamento de Segurança Interna (DHS) publiquem os detalhes finais sobre como a cobrança será feita, onde o pagamento será registrado e como o reembolso poderá ser solicitado.
A criação da Visa Integrity Fee marca uma mudança importante na política migratória americana: o foco agora está não apenas no pagamento antecipado das taxas, mas também no comportamento do visitante após a entrada nos Estados Unidos. Para os brasileiros, isso significa planejamento ainda mais cuidadoso, respeito às condições do visto e atenção aos prazos. Ficar atento às futuras regulamentações será essencial para evitar surpresas e possíveis prejuízos financeiros.
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