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Fernando de Noronha vai exigir comprovante contra covid-19

Matéria: Beatrice Teizen | Panrotas

Fernando de Noronha exigirá comprovante de vacina em outubro
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Fernando de Noronha exigirá comprovante de vacina em outubro

Com 100% da população adulta já vacinada com duas doses contra a covid-19, Fernando de Noronha entra em uma nova fase de flexibilização a partir do dia 1º de outubro, estabelecendo um novo protocolo para a entrada de visitantes na ilha.

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Agora passa a ser exigida a carteira de vacinação digital com as duas doses da vacina, sendo a última com mais de 21 dias da aplicação ou, para quem só tomou uma dose, a carteira digital e mais um dos seguintes exames: resultado negativo do teste molecular RT-PCR, realizado 48 horas antes do embarque ou menos, ou resultado reagente do exame IgG por sorologia, realizado em laboratório, ou resultado reagente de exame de anticorpos neutralizantes, realizado em laboratório.

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Fernando de Noronha vai exigir comprovante contra covid-19

Exames realizados por imunocromatografia, como testes rápidos e exames de busca de antígenos, não serão aceitos. A carteira digital de vacinação pode ser adquirida por meio dos portais Conecte SUS Cidadão, do Ministério da Saúde, Conecta Recife ou Passe Verde.

Crianças de até seis anos ficam dispensadas da apresentação de exames para covid-19. Já as de sete a onze anos devem apresentar resultado negativo do teste molecular RT-PCR, também realizado 48 horas antes do embarque ou menos, ou resultado reagente do exame IgG por sorologia, realizado em laboratório. Crianças e adolescentes entre 12 anos e 17 anos, que não tomaram a vacina, também precisam apresentar exames.

Fernando de Noronha vai exigir comprovante contra covid-19

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Fernando de Noronha vai exigir comprovante contra covid-19

O exame de saída, realizado em 30% dos passageiros de cada voo, exigido pelo atual protocolo, não precisará ser mais realizado após a mudança. A partir de 1º de dezembro só será aceita a carteira de vacinação com as duas doses aplicadas.

“Após a imunização em massa na ilha, atingimos 100% da população adulta vacinada com as duas doses, o que nos deu uma maior segurança para flexibilizar o protocolo. Nós estamos em uma situação avançada de controle da pandemia em relação ao restante do País, mas continuamos vigilantes, porque a ilha está aberta, recebendo turistas de várias partes do mundo. Esse é um passo importante, que pode garantir uma maior flexibilização no futuro, inclusive para confirmação do Réveillon na ilha o mais breve possível”, diz o administrador geral do destino, Guilherme Rocha.

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PROTOCOLO ATUAL

O protocolo atualmente em vigor exige para todos os visitantes o exame RT-PCR realizado com 48 horas de antecedência da viagem ou menos. Quem já teve covid-19 pode apresentar o exame RT-PCR com o resultado positivo realizado no mínimo 20 dias antes do embarque ou, no máximo, 90 dias antes. Também vale o exame reagente de IgG por sorologia (de sangue), feito, no máximo, 90 dias antes da viagem para a ilha.

Em setembro, a ilha chegou a zerar os casos de coronavírus pela quinta vez, a segunda em 2021. Atualmente, há apenas três pacientes em quarentena na ilha. Noronha tem ao todo 756 registros da doença, sendo 674 no arquipélago e 82 casos importados. Desse total, 748 pessoas estão recuperadas e cinco óbitos foram confirmados.

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Documentação – Autorização para menor: informações e modelos

1. O menor de 18 anos deve obrigatoriamente comparecer ao atendimento de solicitação de passaporte e deve apresentar Autorização de Emissão de Passaporte, a não ser que seja emancipado. Além disso:

a) Menor de 16 anos deve estar acompanhado de um dos pais ou de responsável legalmente instituído, a não ser que seja emancipado.
b)Entre 16 e 18 anos, o menor pode solicitar o passaporte sozinho, mas continha sendo obrigatória a apresentação da autorização para emissão de passaporte.
c)Menor emancipado pode solicitar o passaporte sozinho e sem autorização, desde que apresente certidão, registro civil ou documento de identificação que comprove a emancipação. A mera escritura não comprova emancipação. (Artigos 5º e 9º do Código Civil)
d)Se o pai ou a mãe da criança ainda é menor de 18 anos e não é emancipado, deverá ser assistido por seus pais (avós da criança), que deverão produzir a respectiva autorização.
e)Havendo três ou mais genitores registrados na certidão, todos eles deverão autorizar a emissão do passaporte do menor
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2. A Autorização de Emissão de Passaporte é diferente da Autorização de Viagem Internacional, embora ambas estejam relacionadas à viagem de um menor de 18 anos para outro país:

a) Autorização de Emissão do Passaporte do menor: essa autorização é exigida no dia do atendimento presencial de solicitação do passaporte, no posto da Polícia Federal escolhido.
b)Autorização de Viagem Internacional: essa autorização é exigida no dia da viagem sempre que o menor estiver viajando sem algum dos genitores ou sozinho. E exigida somente na saída do menor do território brasileiro, não sendo solicitada em seu retorno. No caso de falecimento de algum dos genitores, a certidão de óbito substitui a autorização de viagem.

3. A Autorização de Viagem Internacional pode ser impressa na página de identificação do passaporte, a critério dos pais ou responsável legal. Por essa razão, é importante saber um pouco mais sobre ela e seus tipos, antes de tratarmos especificamente sobre a Autorização de Emissão de Passaporte.

Autorização de Viagem Internacional

 4. A Autorização de Viagem Internacional pode ser impressa na página de identificação do passaporte, desde que autorizado pelos pais ou responsável legal. Antes de autorizar essa impressão, porém, é importante saber que são dois os tipos de autorização que podem ser impressos:

Tipo 1Autoriza que o menor viaje com apenas um dos pais indistintamente, ou seja, com qualquer um deles
Tipo 2.Autoriza que o menor viaje inclusive desacompanhado, ou com apenas um dos pais indistintamente, ou seja, com qualquer um deles

5. Para que seja impresso no passaporte, o tipo de autorização escolhido deve ser expressamente mencionado na Autorização de Emissão de Passaporte. Sem isso, o passaporte será impresso sem autorização de viagem e o menor deverá apresentar Autorização de Viagem Internacional em separado, sempre que viajar sem algum dos pais ou sozinho.

a) No caso de falecimento do genitor, a certidão de óbito substitui a Autorização de Viagem Internacional e é suficiente para incluir uma autorização no passaporte. Já nos casos em que o genitor está em local desconhecido ou não concorda com a viagem, ou nos casos de necessidade de autorização de residência ou nos casos de viagem em território nacional, recomendamos verificar as instruções contidas na página do Conselho Nacional de Justiça, que é o órgão que cuida das regras referentes à saída do menor do país.
b)É possível alterar o tipo de Autorização de Viagem escolhido, desde que o atendimento presencial de solicitação não tenha sido finalizado. A alteração do tipo será feita no próprio atendimento presencial, caso os pais estejam presentes. Do contrário, o atendimento deverá ser reagendado para seja apresentada autorização com o novo tipo escolhido. Finalizado o atendimento de solicitação, não será mais possível alterar o tipo escolhido, restando apenas a opção de cancelamento do passaporte e da autorização nele incluída, com total prejuízo da taxa paga.
c)A autorização é impressa em idioma português brasileiro, sendo utilizada somente durante sua saída do território nacional. Quando o menor possui outra nacionalidade além da brasileira e o país da outra nacionalidade faz parte do trajeto de sua viagem, recomendamos que sejam conferidas as regras de autorização de viagem de menor desse outro país.
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Autorização de Emissão de Passaporte

6.  A Autorização de Emissão de Passaporte terá validade de 1 (um) ano a partir da data de sua emissão ou do reconhecimento da assinatura, exceto no caso de autorização judicial que traga validade superior a esse prazo.

7. A Autorização de Emissão de Passaporte pode ser feita por formulário simples, ou por autorização judicial, ou por procuração pública, ou por procuração particular. O tipo aceito depende de quem estará acompanhando o menor no momento do atendimento presencial de solicitação:

a) Se os pais estarão presentes, a autorização pode ser feita por Formulário Simples, preenchido em casa e assinado na presença do atendente. Há três tipos, dependendo da autorização de viagem que os pais queiram incluir no passaporte:
Formulário Simples Tipo 1: Autoriza emissão de passaporte com a inclusão de autorização de viagem, para que o menor viaje com a apenas um dos pais, independente de qual seja
Formulário Simples Tipo 2: Autoriza emissão de passaporte com a inclusão de autorização de viagem, para que o menor viaje inclusive desacompanhado ou com apenas um dos pais
Formulário Simples Tipo 3: Autoriza a emissão de passaporte sem inclusão de autorização de viagem
b)Se algum dos pais não comparecerá, o genitor presente deverá apresentar um dos seguintes tipos de autorização para emissão de passaporte:
Formulário Simples de um dos tipos acima, com assinatura do genitor ausente reconhecida em cartório brasileiro
Procuração Particular do genitor ausente, com assinatura reconhecida em cartório brasileiro ou consulado, ou apostilada, autorizando o genitor presente a solicitar o passaporte do menor
Procuração Pública do genitor ausente, emitida em cartório brasileiro ou repartição consular brasileira, autorizando o genitor presente a solicitar o passaporte do menor
Autorização Judicial emitida pela comarca competente, autorizando o genitor presente a solicitar o passaporte do menor, caso o genitor ausente esteja desaparecido ou haja recusa em autorizar
Certidão de Nascimento que demonstre o registro do menor como filho de apenas um genitor, se for o caso
Certidão de óbito, caso o genitor ausente tenha falecido
Termo de Guardadesde que contenha menção expressa à destituição ou suspensão do poder familiar do genitor ausente.
Obs.: O pai ou mãe que se encontre preso pode autorizar a emissão do passaporte de seu filho normalmente, desde que sua assinatura no Formulário Simples seja reconhecida em cartório ou que emita procuração nos termos já descritos.
c)Se nenhum dos pais comparecerá, um dos seguintes tipos de autorização para emissão de passaporte deve ser apresentado:
Procuração Pública dos pais, emitida em cartório brasileiro ou repartição consular brasileira, autorizando o acompanhante a solicitar o passaporte do menor
Autorização Judicial emitida pela comarca competente, autorizando o acompanhante a solicitar o passaporte do menor
Termo de Guardadesde que contenha menção expressa à destituição ou suspensão do poder familiar dos genitores
Formulário Simples de um dos tipos possíveis, com as assinaturas dos genitores reconhecidas em cartório, desde que o menor tenha idade entre 16 e 18 anos (nesses casos, o menor pode solicitar sozinho, sendo dispensada a presença de acompanhante)
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8. Atenção, seja qual for o tipo de documento escolhido como autorização, deve conter obrigatoriamente todos os seguintes dados:

a) Dados do menor: nome completo, data de nascimento, cidade de nascimento e nome completo dos genitores (caso o nome atual do genitor não seja mais o nome que consta nos documentos do menor e/ou autorização, deverá ser apresentada certidão de casamento ou divórcio que demonstre a alteração do nome)
b)Dados qualificativos do acompanhante (autorizado ou procurador): nome completo e dados do documento de identificação
c)No caso de Autorização Judicial ou procurações, menção expressa à autorização de “emissão de passaporte do menor

Veja abaixo o que podemos oferecer para realizar sua viagem. Fernando de Noronha vai exigir comprovante contra covid-19

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Até a próxima…

Fonte: Polícia Federal, Panrotas

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