Fim dos testes nas viagens é aprovado pela União Europeia.

Covid-19: União Europeia aprova o fim dos testes ou quarentenas nas viagens (desde que tenha Certificado Covid-19 válido)

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Covid-19: União Europeia aprova o fim dos testes ou quarentenas nas viagens (desde que tenha Certificado Covid-19 válido)

Recomendação responde a aumento significativo da adoção de vacinas e à rápida implementação do Certificado Covid-19 da UE

Os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram esta terça-feira que pessoas com o Certificado Covid-19 válido, como vacinados ou recuperados, não devem ser alvo de “restrições adicionais à livre circulação”, como testes ou quarentenas, para facilitar viagens.

“O Conselho adotou hoje uma recomendação sobre uma abordagem coordenada para facilitar a livre circulação segura durante a pandemia” e, segundo as novas regras, “as medidas relativas à covid-19 devem ser aplicadas tendo em conta o estatuto da pessoa e não a situação a nível regional, com exceção das áreas onde o vírus circula a níveis muito elevados”, informa em comunicado a estrutura em que estão representados os Estados-membros.

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Na prática, “isto significa que a vacinação, teste ou estado de recuperação da covid-19 de um viajante, tal como evidenciado por um Certificado Covid-19 da UE válido, deve ser o determinante fundamental”, acrescenta o Conselho da UE, vincando que esta nova “abordagem baseada na pessoa simplificará substancialmente as regras aplicáveis e proporcionará clareza e previsibilidade adicionais aos viajantes”.

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Prevê-se, então, que quem tenha o Certificado Covid-19 da UE válido, como vacinados, recuperados ou testados, “não deva estar sujeito a restrições adicionais à livre circulação”, isto é, de nova testagem ou quarentenas.

“Esta recomendação responde ao aumento significativo da adoção de vacinas e à rápida implementação do Certificado Covid-19 da UE”, adianta o Conselho da UE, atualmente presidido por França.

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A nova recomendação, acordada esta terça-feira no Conselho de Assuntos Gerais, substitui as regras existentes ao entrar em vigor a 01 de fevereiro, quando começam também a estar operacional um novo período de aceitação de 270 dias para os certificados de vacinação.

A manter-se está o travão de emergência, mecanismo criado para responder ao aparecimento de variantes de preocupação e que permite uma imediata suspensão das viagens, como aconteceu no final do ano passado com os países da África Austral devido à variante de preocupação Ómicron, proibição entretanto levantada.

A recomendação esta terça-feira aprovada surge depois de outras em que o Conselho da UE propunha que vacinados e recuperados da covid-19 não fossem submetidos a medidas restritivas como quarentenas ou testes, ainda assim salvaguardando este travão de emergência.

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Numa altura de elevado ressurgimento de casos de infeção precisamente devido à Ómicron, a previsão dos especialistas é que a maioria dos europeus ganhe imunidade natural pelo contágio ou proteção devido às vacinas, pelo que os países começam a levantar imposições adicionais para viajantes vacinados da UE.

Em novembro passado, a Comissão Europeia propôs um reforço da coordenação sobre viagens na UE devido ao aumento de casos, sugerindo que os vacinados não sejam submetidos a restrições adicionais e que não vacinados sejam mais testados.

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Na altura, o executivo comunitário sugeriu esta “abordagem baseada na pessoa” para que quem tenha “um Certificado Covid-19 Digital da UE válido não seja, por princípio, sujeito a restrições adicionais, tais como testes ou quarentena, independentemente do seu local de partida” na União.

Por seu lado, “as pessoas sem um Certificado Covid-19 Digital da UE podem ser obrigadas a submeter-se a um teste realizado antes ou depois da chegada”, propôs Bruxelas aos Estados-membros, aos quais cabe a decisão final sobre viagens.

Em causa está o Certificado Digital da UE, comprovativo da testagem (negativa), vacinação ou recuperação do vírus SARS-CoV-2, que entrou em vigor na União no início de julho de 2021.

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Estados-membros da União Europeia

União Europeia (UE) foi criada originalmente por seis Estados fundadores em 1957, crescendo até aos atuais 27 Estados-membros. Houve sete alargamentos sucessivos (1973, 1981, 1986, 1995, 2004, 2007 e 2013). O maior ocorreu em 1 de maio de 2004, quando dez Estados aderiram.

A União Europeia tem 27 Estados-membros desde 31 de janeiro de 2020, quando o Reino Unido saiu. Há negociações em curso com outros Estados (Montenegro e Turquia) e outros países são pré-candidatos (Sérvia e República da Macedónia), enquanto a Bósnia e Herzegovina e o Kosovo manifestaram intenção de futuramente iniciar o processo de candidatura. O processo de alargamento é algumas vezes referido como Integração Europeia. Contudo este termo é também usado para referir a intensificação da cooperação entre os estados. Quatro países europeus não são candidatos à adesão, mas mantêm com a União Europeia acordos de livre comércio: LiechtensteinIslândiaNoruega e Suíça.

Para aderir à União Europeia, um estado precisa de satisfazer os critérios económicos e políticos, conhecidos como Critérios de Copenhaga. De acordo com o Tratado da União Europeia, cada estado-membro e o Parlamento Europeu têm de estar em acordo com qualquer alargamento.

PaísesNa língua local*
 AlemanhaDeutschlandDE
 ÁustriaÖsterreichAT
 BélgicaBelgië / Belgique / BelgienBE
 BulgáriaБългарияBG
 ChéquiaČeská republikaCZ
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 CroáciaHrvatskaHR
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 FinlândiaSuomi / FinlandFI
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 GréciaΕλλάδαGR
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 IrlandaÉireIE
 ItáliaItaliaIT
 LetôniaLatvijaLV
 LituâniaLietuvaLT
 LuxemburgoLuxembourgLU
 MaltaMaltaMT
 Países BaixosNederlandNL
 PolóniaPolskaPL
Portugal PortugalPortugalPT
 RoméniaRomâniaRO
 SuéciaSverigeSE
Fonte: Wikipedia

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Documentação - Autorização para menor: informações e modelos

1. O menor de 18 anos deve obrigatoriamente comparecer ao atendimento de solicitação de passaporte e deve apresentar Autorização de Emissão de Passaporte, a não ser que seja emancipado. Além disso:

a) Menor de 16 anos deve estar acompanhado de um dos pais ou de responsável legalmente instituído, a não ser que seja emancipado.
b)Entre 16 e 18 anos, o menor pode solicitar o passaporte sozinho, mas continha sendo obrigatória a apresentação da autorização para emissão de passaporte.
c)Menor emancipado pode solicitar o passaporte sozinho e sem autorização, desde que apresente certidão, registro civil ou documento de identificação que comprove a emancipação. A mera escritura não comprova emancipação. (Artigos 5º e 9º do Código Civil)
d)Se o pai ou a mãe da criança ainda é menor de 18 anos e não é emancipado, deverá ser assistido por seus pais (avós da criança), que deverão produzir a respectiva autorização.
e)Havendo três ou mais genitores registrados na certidão, todos eles deverão autorizar a emissão do passaporte do menor
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2. A Autorização de Emissão de Passaporte é diferente da Autorização de Viagem Internacional, embora ambas estejam relacionadas à viagem de um menor de 18 anos para outro país:

a) Autorização de Emissão do Passaporte do menor: essa autorização é exigida no dia do atendimento presencial de solicitação do passaporte, no posto da Polícia Federal escolhido.
b)Autorização de Viagem Internacional: essa autorização é exigida no dia da viagem sempre que o menor estiver viajando sem algum dos genitores ou sozinho. E exigida somente na saída do menor do território brasileiro, não sendo solicitada em seu retorno. No caso de falecimento de algum dos genitores, a certidão de óbito substitui a autorização de viagem.
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3. A Autorização de Viagem Internacional pode ser impressa na página de identificação do passaporte, a critério dos pais ou responsável legal. Por essa razão, é importante saber um pouco mais sobre ela e seus tipos, antes de tratarmos especificamente sobre a Autorização de Emissão de Passaporte.

Autorização de Viagem Internacional

 4. A Autorização de Viagem Internacional pode ser impressa na página de identificação do passaporte, desde que autorizado pelos pais ou responsável legal. Antes de autorizar essa impressão, porém, é importante saber que são dois os tipos de autorização que podem ser impressos:

Tipo 1Autoriza que o menor viaje com apenas um dos pais indistintamente, ou seja, com qualquer um deles
Tipo 2.Autoriza que o menor viaje inclusive desacompanhado, ou com apenas um dos pais indistintamente, ou seja, com qualquer um deles

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5. Para que seja impresso no passaporte, o tipo de autorização escolhido deve ser expressamente mencionado na Autorização de Emissão de Passaporte. Sem isso, o passaporte será impresso sem autorização de viagem e o menor deverá apresentar Autorização de Viagem Internacional em separado, sempre que viajar sem algum dos pais ou sozinho.

a) No caso de falecimento do genitor, a certidão de óbito substitui a Autorização de Viagem Internacional e é suficiente para incluir uma autorização no passaporte. Já nos casos em que o genitor está em local desconhecido ou não concorda com a viagem, ou nos casos de necessidade de autorização de residência ou nos casos de viagem em território nacional, recomendamos verificar as instruções contidas na página do Conselho Nacional de Justiça, que é o órgão que cuida das regras referentes à saída do menor do país.
b)É possível alterar o tipo de Autorização de Viagem escolhido, desde que o atendimento presencial de solicitação não tenha sido finalizado. A alteração do tipo será feita no próprio atendimento presencial, caso os pais estejam presentes. Do contrário, o atendimento deverá ser reagendado para seja apresentada autorização com o novo tipo escolhido. Finalizado o atendimento de solicitação, não será mais possível alterar o tipo escolhido, restando apenas a opção de cancelamento do passaporte e da autorização nele incluída, com total prejuízo da taxa paga.
c)A autorização é impressa em idioma português brasileiro, sendo utilizada somente durante sua saída do território nacional. Quando o menor possui outra nacionalidade além da brasileira e o país da outra nacionalidade faz parte do trajeto de sua viagem, recomendamos que sejam conferidas as regras de autorização de viagem de menor desse outro país.

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Autorização de Emissão de Passaporte

6.  A Autorização de Emissão de Passaporte terá validade de 1 (um) ano a partir da data de sua emissão ou do reconhecimento da assinatura, exceto no caso de autorização judicial que traga validade superior a esse prazo.

7. A Autorização de Emissão de Passaporte pode ser feita por formulário simples, ou por autorização judicial, ou por procuração pública, ou por procuração particular. O tipo aceito depende de quem estará acompanhando o menor no momento do atendimento presencial de solicitação:

a) Se os pais estarão presentes, a autorização pode ser feita por Formulário Simples, preenchido em casa e assinado na presença do atendente. Há três tipos, dependendo da autorização de viagem que os pais queiram incluir no passaporte:
Formulário Simples Tipo 1: Autoriza emissão de passaporte com a inclusão de autorização de viagem, para que o menor viaje com a apenas um dos pais, independente de qual seja
Formulário Simples Tipo 2: Autoriza emissão de passaporte com a inclusão de autorização de viagem, para que o menor viaje inclusive desacompanhado ou com apenas um dos pais
Formulário Simples Tipo 3: Autoriza a emissão de passaporte sem inclusão de autorização de viagem

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b)Se algum dos pais não comparecerá, o genitor presente deverá apresentar um dos seguintes tipos de autorização para emissão de passaporte:
Formulário Simples de um dos tipos acima, com assinatura do genitor ausente reconhecida em cartório brasileiro
Procuração Particular do genitor ausente, com assinatura reconhecida em cartório brasileiro ou consulado, ou apostilada, autorizando o genitor presente a solicitar o passaporte do menor
Procuração Pública do genitor ausente, emitida em cartório brasileiro ou repartição consular brasileira, autorizando o genitor presente a solicitar o passaporte do menor
Autorização Judicial emitida pela comarca competente, autorizando o genitor presente a solicitar o passaporte do menor, caso o genitor ausente esteja desaparecido ou haja recusa em autorizar
Certidão de Nascimento que demonstre o registro do menor como filho de apenas um genitor, se for o caso
Certidão de óbito, caso o genitor ausente tenha falecido
Termo de Guardadesde que contenha menção expressa à destituição ou suspensão do poder familiar do genitor ausente.
Obs.: O pai ou mãe que se encontre preso pode autorizar a emissão do passaporte de seu filho normalmente, desde que sua assinatura no Formulário Simples seja reconhecida em cartório ou que emita procuração nos termos já descritos.

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c)Se nenhum dos pais comparecerá, um dos seguintes tipos de autorização para emissão de passaporte deve ser apresentado:
Procuração Pública dos pais, emitida em cartório brasileiro ou repartição consular brasileira, autorizando o acompanhante a solicitar o passaporte do menor
Autorização Judicial emitida pela comarca competente, autorizando o acompanhante a solicitar o passaporte do menor
Termo de Guardadesde que contenha menção expressa à destituição ou suspensão do poder familiar dos genitores
Formulário Simples de um dos tipos possíveis, com as assinaturas dos genitores reconhecidas em cartório, desde que o menor tenha idade entre 16 e 18 anos (nesses casos, o menor pode solicitar sozinho, sendo dispensada a presença de acompanhante)

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8. Atenção, seja qual for o tipo de documento escolhido como autorização, deve conter obrigatoriamente todos os seguintes dados:

a) Dados do menor: nome completo, data de nascimento, cidade de nascimento e nome completo dos genitores (caso o nome atual do genitor não seja mais o nome que consta nos documentos do menor e/ou autorização, deverá ser apresentada certidão de casamento ou divórcio que demonstre a alteração do nome)
b)Dados qualificativos do acompanhante (autorizado ou procurador): nome completo e dados do documento de identificação
c)No caso de Autorização Judicial ou procurações, menção expressa à autorização de "emissão de passaporte do menor"

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Até a próxima…

Fonte: Polícia Federal, CNN


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Estados-membros da União Europeia

União Europeia (UE) foi criada originalmente por seis Estados fundadores em 1957, crescendo até aos atuais 27 Estados-membros. Houve sete alargamentos sucessivos (1973, 1981, 1986, 1995, 2004, 2007 e 2013). O maior ocorreu em 1 de maio de 2004, quando dez Estados aderiram.

A União Europeia tem 27 Estados-membros desde 31 de janeiro de 2020, quando o Reino Unido saiu. Há negociações em curso com outros Estados (Montenegro e Turquia) e outros países são pré-candidatos (Sérvia e República da Macedónia), enquanto a Bósnia e Herzegovina e o Kosovo manifestaram intenção de futuramente iniciar o processo de candidatura. O processo de alargamento é algumas vezes referido como Integração Europeia. Contudo este termo é também usado para referir a intensificação da cooperação entre os estados. Quatro países europeus não são candidatos à adesão, mas mantêm com a União Europeia acordos de livre comércio: LiechtensteinIslândiaNoruega e Suíça.

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Fonte: Wikipedia

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