Viagens com menores de idade: saiba quais são os documentos exigidos, 2 documentos para viajar com menores de idade
Se você é Tio, Amigo, Parente, Avô, Avó e você for maior de 18 anos, se a sua vontade é viajar com um netinho ou sobrinho assim como qualquer outra pessoa menor de idade, este post foi feito especialmente para você. Seja em aventuras nacionais ou internacionais, é muito importante se informar com antecedência sobre quais documentos precisam ser apresentados para que a viagem seja feita em segurança e sem dor de cabeça.
Em razão da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei nº 13.812, publicada em 18 de março de 2019, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou de responsáveis sem expressa autorização em voos nacionais. A regra anterior à nova lei permitia a viagem desacompanhada sem autorização a partir de 12 anos.
As demais regras previstas no ECA não foram alteradas. Ou seja, é desnecessária a autorização quando o destino se tratar de comarca vizinha à residência, desde que no mesmo estado, ou quando fizer parte da mesma região metropolitana. Também não será exigida autorização quando a criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de parente até o terceiro grau com mais de 18 anos, conforme documentação que comprove o parentesco.
Fica mantida a exigência de apresentação para embarque, pelo adolescente maior de 12 anos, de documento com foto.
Viagens com menores de idade: saiba quais são os documentos exigidos
Viajando com menores de idade pelo Brasil
Com apenas um dos pais: a apresentação da certidão de nascimento ou da carteira de identidade é suficiente.
Com tutor ou parentes: se a viagem for com familiares maior(es) de 18 anos, o menor terá como obrigatoriedade portar um documento que comprove o parentesco (como certidão de nascimento ou RG do menor e de um dos seus pais, por exemplo).
Sozinho ou sem parentes: deve-se ter em mãos uma autorização de viagem para menor por escrito, assinada por ambos os pais e reconhecida em cartório. Além disso, vale lembrar que, em território nacional, adolescentes (12 a 18 anos) podem viajar sem a companhia de um responsável.
IMPORTANTE: viagens de avião com menores de 16 anos demandam a apresentação de uma autorização conforme as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Os modelos de formulários mudam de acordo com o estilo de viagem, então vale consultar o site para obter mais informações e ter acesso ao documento correto.
2 documentos para viajar com menores de idade
Viajando com menores de idade para o Exterior
Com os pais: para viagens nos países do Mercosul somente a carteira de identidade original é necessária. Por outro lado, caso a viagem seja para outro destino, é necessário apresentar o passaporte brasileiro e o RG para comprovar a paternidade.
Com apenas um dos pais: para desbravar o mundo ao lado do pai ou da mãe (um dos dois), é obrigatório que o genitor ausente assine uma autorização por escrito reconhecida em cartório. Outra opção é requerer judicialmente a autorização junto à Vara da Infância e da Juventude.
Sozinho, com parentes ou terceiros maiores de idade: o menor precisa portar uma carta por escrito assinada por ambos os pais e com firma reconhecida em cartório.
Enfim, para esclarecer outras dúvidas, a recomendação é ler a cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
FIQUE LIGADO
- Deve-se preencher manualmente duas vias do formulário disponibilizado pela Polícia Federal. Em caso de dois ou mais filhos, são duas vias para cada criança;
- É obrigatório reconhecer a assinatura;
- Não se esqueça de colocar o prazo de validade na declaração. Caso não coloque, a validade é de dois anos;
- A PF ficará com uma das vias e com uma cópia do registro de nascimento, enquanto o menor ou responsável permanecerá com a outra durante o período;
- Caso um dos responsáveis tenha falecido, a apresentação do atestado de óbito supre a necessidade de uma autorização do mesmo.
Formulário para autorização – ANAC disponibiliza em seu site formulário com modelo opcional de autorização expressa de pais ou responsável legal para viagens nacionais de crianças ou adolescentes menores de 16 anos acompanhadas por pessoa maior de idade. A partir de 16 anos, em viagem nacional, o embarque pode ser realizado sem necessidade de autorização. Recomenda-se prévia consulta às Varas da Infância e Juventude da Justiça de cada estado quanto à necessidade de reconhecimento de firma dessa autorização de viagem. Acesse aqui o modelo de formulário disponibilizado pela ANAC.
Viagens internacionais – Para viagens internacionais, as regras continuam as mesmas previstas no ECA e na Resolução nº 131 do CNJ.
2 documentos para viajar com menores de idade
PACOTES DE VIAGENS
VOCÊ SABIA QUE NO PASSAPORTE BRASILEIRO
Por fim, espia só essa informação: é possível inscrever a autorização de viagem para menor no passaporte dele. Para isso, é preciso que ambos os genitores ou responsáveis legais façam o pedido à Polícia Federal. 2 documentos para viajar com menores de idade
Planejamento
Planejar a viagem considerando todas as possibilidades é uma boa maneira de prever situações que se deseja evitar, oferecendo o tempo necessário para definir como contorná-las ou lidar com elas.
Horários
Esta dica é especialmente válida para quem vai pegar avião, ônibus ou tem horários a cumprir: ao traçar o itinerário, lembre-se de considerar trânsito, filas, paradas para o banheiro, alteração do portão de embarque e até mesmo aqueles momentos nos quais os pequenos estão superativos.
Entretenimento em família
Um toque que pode vir muito a calhar é o de pensar em passatempos para entreter as crianças durante o trajeto (ou em qualquer outra situação que precise delas distraídas). Brincadeiras como “Eu espio com meus olhinhos” bem como propor a criação de um diário de bordo ajudam. Deixe a criatividade fluir! 2 documentos para viajar com menores de idade
Lanchinhos
Os lanchinhos matam a fome e fazem um bem enorme para o humor. Por exemplo, barrinhas e biscoitos ou qualquer alimento leve e prático são sempre bem-vindos.
Kit farmacinha
Além dos medicamentos de uso contínuo, é sempre interessante ter por perto um kit farmacinha básico, contendo remédios para dor de cabeça, alergia, má digestão e curativos adesivos, por exemplo. 2 documentos para viajar com menores de idade
Compras
Destinos turísticos são repletos de atrativos. Entre eles, destaque para souvenires, artesanatos e comes e bebes em geral. Os pequenos fazem a festa com tantas opções e podem pedir para levar a maioria do que veem pela frente. Por isso, uma sugestão é estipular um orçamento específico para eles durante a viagem e explicar a importância de fazer escolhas e de respeitar o valor determinado anteriormente. 2 documentos para viajar com menores de idade
Identificador
Uma ideia que pode fazer toda a diferença na viagem é colocar pulseiras identificadoras (ou afins) nas crianças. Também é válido ensiná-las como proceder caso se percam, orientando-as a localizar os pais, com quem falar e como pedir ajuda. 2 documentos para viajar com menores de idade
Dividir para multiplicar
Caso esteja viajando acompanhado do cônjuge, de um familiar ou amigo e passe por um imprevisto, que tal se dividir? Enquanto um toma conta dos pequenos, o outro pode resolver a situação. 2 documentos para viajar com menores de idade
Veja abaixo o que podemos oferecer para realizar sua viagem, 2 documentos para viajar com menores de idade
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Até a próxima…
Fonte: Segue Viagem, Anac
