Câmara aprova volta da bagagem gratuita: o que muda nos voos brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (28), um projeto que promete mudar novamente as regras sobre o transporte de bagagens nos voos brasileiros. O texto restabelece a gratuidade obrigatória para o despacho de uma mala de até 23 kg em voos domésticos e internacionais, além de reforçar o direito do passageiro de levar um volume de até 12 kg na cabine. A proposta ainda seguirá para análise no Senado.
Câmara aprova volta da bagagem gratuita: o que muda nos voos brasileiros
O que muda com o novo projeto
A medida faz parte de uma emenda apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), incorporada ao Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES). A proposta foi amplamente apoiada no Plenário: foram 361 votos favoráveis e 77 contrários.
Caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado, as companhias aéreas não poderão mais cobrar pelo despacho de uma bagagem de até 23 kg, o que representa o retorno de uma regra vigente até 2017. O passageiro também continuará tendo direito a levar um volume de mão de até 12 kg no compartimento superior e outro pequeno item sob o assento, como bolsa ou mochila.
Outra mudança relevante é que, se não houver espaço suficiente no bagageiro da cabine, a empresa deverá despachar gratuitamente o volume do passageiro — algo que hoje muitas vezes gera desconforto e cobranças indevidas.
O texto também inclui novas garantias, como a proibição de cobrança pela marcação antecipada de assentos comuns, exceto nos casos de lugares com mais espaço para as pernas (como saídas de emergência) ou em cabines premium. Além disso, o projeto impede o cancelamento automático da passagem de volta quando o passageiro perde o voo de ida, prática conhecida como no show.
Debate e justificativas
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança pela bagagem como “abusiva” e defendeu que o consumidor precisa ter mais transparência no valor final das passagens.
Já o autor da emenda lembrou que, desde que a cobrança foi instituída em 2017, as companhias aéreas arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, mas isso não se refletiu em tarifas mais baratas para os passageiros — uma das principais justificativas apresentadas à época.
A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, deixando claro que o transporte gratuito de bagagem de mão e despachada é um direito do passageiro, respeitados os limites de segurança e de capacidade da aeronave.
Próximos passos
O projeto segue agora para o Senado Federal, onde será novamente debatido. Se aprovado, deve trazer mais previsibilidade e transparência ao preço das passagens, reduzindo as cobranças extras no momento do embarque ou na escolha de assentos.
Ainda assim, especialistas apontam que o setor aéreo enfrentará o desafio de equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade econômica das companhias. As empresas defendem que as tarifas de bagagem ajudaram a manter preços mais competitivos, e há receio de que os custos acabem sendo repassados ao consumidor.
De qualquer forma, a proposta reacende um debate importante sobre direitos dos passageiros e práticas de mercado no transporte aéreo brasileiro — e representa mais um passo rumo a uma experiência de voo mais justa e transparente para todos.
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