Acordo de codeshare entre Gol e Azul será analisado pelo Cade
Acordo de codeshare entre Gol e Azul será analisado pelo Cade
Nesta quarta-feira (3), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu um prazo de até 30 dias para que Gol e Azul notifiquem a celebração do seu contrato de codeshare. A decisão faz parte de uma análise mais ampla conduzida pelo órgão, voltada a avaliar se acordos entre companhias aéreas exigem supervisão regulatória antes de serem implementados.
Acordo de codeshare entre Gol e Azul será analisado pelo Cade
Segundo Carlos Jacques, relator do caso, o objetivo não é examinar uma possível fusão entre as empresas, mas sim determinar a obrigatoriedade de notificação do contrato. Diferentemente de alguns contratos de codeshare internacionais, que podem ter isenção automática da análise concorrencial, cada acordo deve ser avaliado individualmente, considerando seu impacto no mercado doméstico.
Para guiar essa avaliação, Jacques sugeriu alguns critérios importantes, como a participação de empresas aéreas nacionais, a sobreposição de malhas, a bilateralidade do acordo e possíveis efeitos equivalentes a operações de fusão, especialmente no que diz respeito a riscos de coordenação entre concorrentes. Ele também destacou que contratos envolvendo companhias nacionais em voos domésticos demandam maior atenção, dado o potencial impacto sobre a concorrência local.
O conselheiro reforçou que não há presunção antitruste favorável a esse tipo de instrumento. Cada contrato de codeshare possui especificidades que devem ser analisadas com cuidado. Por exemplo, o entendimento aplicado ao acordo TAM/Qatar não se aplica automaticamente ao contrato entre Gol e Azul, já que os contextos operacionais e as rotas envolvidas apresentam diferenças significativas.
O Tribunal decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, aplicando o artigo 88, §7º, da Lei nº 12.529/2011. A norma permite que o Cade exija a submissão de operações que, embora não configuradas como atos de concentração de notificação obrigatória, possam afetar a concorrência no mercado.
Com a decisão, as companhias ficam proibidas de expandir suas rotas sob o acordo de codeshare até a conclusão da análise pelo Cade. Caso a notificação não seja feita dentro do prazo de 30 dias, o contrato deverá ser suspenso imediatamente, preservando apenas as passagens já emitidas aos consumidores finais. Essa medida garante que o processo ocorra de forma transparente, evitando impactos indesejados para os passageiros e para a concorrência no setor aéreo brasileiro.
Em resumo, a decisão do Cade reforça a importância da fiscalização de acordos estratégicos entre empresas nacionais. Para Gol e Azul, o cumprimento desse prazo será essencial para manter a operação do codeshare em conformidade com a legislação e assegurar que a expansão das rotas seja feita de forma responsável e dentro das regras de concorrência do país.
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