Entenda por que a Disney alega que assinantes do Disney+ não podem processar a empresa
Entenda por que a Disney alega que assinantes do Disney+ não podem processar a empresa
Recentemente, um caso envolvendo a Disney e um assinante do Disney+ chamou a atenção do público. A empresa está argumentando que um homem não pode processá-la pela morte de sua esposa devido aos termos de uso do serviço de streaming. Vamos entender melhor essa situação complexa e os argumentos de ambas as partes.
Entenda por que a Disney alega que assinantes do Disney+ não podem processar a empresa
O Caso
Em outubro de 2023, Kanokporn Tangsuan faleceu após sofrer uma reação alérgica grave ao consumir alimentos em um restaurante no Disney World, na Flórida. Seu marido, Jeffrey Piccolo, entrou com uma ação por homicídio culposo contra a Disney, alegando que o restaurante não tomou as devidas precauções apesar de ter sido informado sobre as alergias de sua esposa
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A Defesa da Disney
A Disney argumenta que Piccolo não pode levar o caso aos tribunais devido aos termos de uso que ele aceitou ao se inscrever para um teste gratuito do Disney+ em 2019. Esses termos incluem uma cláusula de arbitragem, que exige que todas as disputas sejam resolvidas fora dos tribunais. A empresa também afirma que Piccolo aceitou esses termos novamente ao usar sua conta Disney para comprar ingressos para o parque temático em 2023.
Cláusula de arbitragem
A cláusula de arbitragem é uma prática comum em contratos de serviços, onde as partes concordam em resolver disputas fora do sistema judicial tradicional. A Disney está utilizando essa cláusula para argumentar que Piccolo renunciou ao direito de processar a empresa em um tribunal ao aceitar os termos de uso do Disney+.
Argumentos da defesa
Os advogados de Piccolo consideram os argumentos da Disney absurdos e insanos. Eles afirmam que é irracional e injusto que os termos de uso de um serviço de streaming possam impedir um julgamento com júri em casos de morte ou danos pessoais. Além disso, argumentam que Piccolo está agindo em nome de sua falecida esposa, que nunca concordou com os termos de uso do Disney+.
Implicações legais
Este caso levanta questões importantes sobre a validade e o alcance das cláusulas de arbitragem em contratos de serviços. Se a defesa da Disney for aceita, isso pode criar um precedente preocupante, onde empresas podem utilizar termos de uso de serviços aparentemente não relacionados para evitar responsabilidades legais em casos graves.
A situação entre Jeffrey Piccolo e a Disney é um exemplo complexo de como termos de uso e cláusulas de arbitragem podem impactar disputas legais. Enquanto a Disney busca resolver o caso fora dos tribunais, os advogados de Piccolo lutam para que a justiça seja feita através de um julgamento com júri. Este caso certamente continuará a ser acompanhado de perto, pois suas implicações podem afetar não apenas a Disney, mas também outras empresas que utilizam cláusulas semelhantes em seus contratos.
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