Fim das taxas escondidas? Parlamento Europeu quer mudar regras das companhias aéreas
Fim das taxas escondidas? Parlamento Europeu quer mudar regras das companhias aéreas
O Parlamento Europeu deu um passo decisivo na defesa dos direitos dos passageiros aéreos. Em uma reunião realizada na última segunda-feira (13), a Comissão de Transportes e Turismo aprovou um conjunto de medidas que promete mudar a forma como viajamos na Europa. Entre as principais propostas estão o direito à bagagem de mão gratuita, o fim das taxas de check-in e o término da cobrança adicional para escolha de assentos de crianças.
Essas mudanças, que agora seguirão para negociação com o Conselho da União Europeia, devem ser discutidas ao longo dos próximos três meses. Se aprovadas, representarão uma das maiores atualizações nas regras de proteção ao consumidor no setor aéreo europeu dos últimos anos.
Fim das taxas escondidas? Parlamento Europeu quer mudar regras das companhias aéreas
Foto: (Pixabay)
Regras mais justas para passageiros
A proposta reforça que cada passageiro tenha direito a levar uma mala de cabine e um item pessoal sem custos adicionais. A ideia é padronizar o que hoje é uma dor de cabeça comum entre viajantes, já que as políticas variam bastante entre as companhias aéreas. O texto prevê, inclusive, limite de peso de até sete quilos para a mala, o que ajudará a criar critérios uniformes em toda a União Europeia.
O relator da proposta, Andrey Novakov, reconheceu que a adaptação pode ser um desafio para companhias de baixo custo, conhecidas por políticas rígidas de bagagem. No entanto, ele foi direto ao ponto: “O combustível que têm de pôr a mais no avião para transportar uma mala de cabine não custa 70 euros por pessoa. As companhias precisam se adaptar.”
Fim das taxas de check-in e mais conforto para famílias
Outra mudança importante é o fim das taxas de check-in, tanto em balcões de aeroporto quanto online. A ideia é garantir que o passageiro não precise pagar por algo que é parte essencial do processo de embarque. Além disso, o Parlamento quer assegurar que crianças de até 14 anos possam sentar ao lado dos pais sem custo adicional, algo que, na prática, deve beneficiar milhares de famílias que viajam pelo continente.
Os eurodeputados também defenderam que o viajante tenha liberdade para escolher entre cartão de embarque digital ou impresso, sem taxas extras — uma medida que reforça o direito de escolha e simplifica a experiência de voo.
Compensações e exceções
O pacote de medidas também mantém o direito à compensação financeira em caso de atrasos superiores a três horas ou cancelamentos de voos. Essa posição contraria a proposta do Conselho da União Europeia, que sugeria ampliar o limite para seis horas. Atualmente, passageiros já têm direito a reembolso em voos de curta distância com atrasos iguais ou superiores a três horas.
As novas regras ainda preveem exceções para situações de força maior, como guerras, catástrofes naturais e condições meteorológicas extremas — mas não para greves de funcionários das companhias aéreas.
O que vem pela frente
A partir desta quarta-feira (15), começam as negociações formais entre o Parlamento e o Conselho da União Europeia. O Parlamento já sinalizou que não pretende recuar em seus principais pontos, chamando essas medidas de suas “linhas vermelhas”.
“O Parlamento Europeu está pronto para lutar pelos passageiros”, afirmou Novakov. “Por trás de cada atraso ou cancelamento, há pessoas reais — aniversários perdidos, funerais, casamentos, entrevistas de emprego. Não permitiremos que os cidadãos sejam deixados para trás.”
Com a aprovação final, os passageiros que viajam dentro da Europa poderão ter mais transparência, menos taxas escondidas e uma experiência de voo mais justa — um avanço significativo rumo a uma aviação verdadeiramente centrada no consumidor.
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