ANAC estuda mudanças nas regras de atraso e cancelamento de voos: veja o que pode mudar
ANAC estuda mudanças nas regras de atraso e cancelamento de voos: veja o que pode mudar
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deve colocar em consulta pública, até dezembro, uma proposta para revisar a Resolução nº 400, em vigor desde 2016. Essa norma é responsável por garantir os direitos dos passageiros e estabelecer as obrigações das companhias aéreas em situações de atraso e cancelamento de voos.
A medida chega em um momento de debates intensos entre consumidores, companhias aéreas e o próprio governo. Isso porque, ao longo dos últimos nove anos, o setor acumulou críticas e pressões judiciais sobre o tema.
ANAC estuda mudanças nas regras de atraso e cancelamento de voos: veja o que pode mudar
O que está em discussão?
Hoje, a Resolução nº 400 determina que as companhias ofereçam assistência material – como alimentação, hospedagem e transporte – sempre que houver atraso ou cancelamento de voos, independentemente do motivo. No entanto, as empresas contestam essa regra, principalmente quando o problema ocorre por fatores que fogem ao seu controle, como mau tempo ou falhas na infraestrutura dos aeroportos.
O novo presidente da ANAC, Tiago Faierstein, explicou que a intenção é transferir a responsabilidade para o “agente causador” do problema. Assim, se o atraso ou cancelamento fosse provocado por questões meteorológicas, não haveria uma obrigação direta da companhia em prestar assistência. Esse serviço poderia se tornar opcional, funcionando como um diferencial, de forma semelhante ao despacho de bagagem.
Por que a mudança está sendo proposta?
Segundo Faierstein, os custos dessas obrigações já estão embutidos no preço final das passagens aéreas. Ou seja, todos os passageiros acabam pagando por benefícios que apenas uma parte utiliza. Além disso, o dirigente ressalta que fatores como o câmbio – que afeta cerca de 60% dos custos do setor –, a falta de aeronaves disponíveis no mercado global e a alta judicialização impactam diretamente o valor das tarifas no Brasil.
Vale destacar que o país lidera o ranking mundial de ações judiciais contra companhias aéreas, movimentando cerca de R$ 1 bilhão por ano em indenizações. Esse cenário é visto pelo setor como insustentável no longo prazo.
STF também avalia o tema
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se casos de atraso e cancelamento de voos devem ser julgados com base no Código de Defesa do Consumidor ou no Código Brasileiro de Aeronáutica e em convenções internacionais. Essa definição será crucial para o futuro do setor, já que poderá reduzir – ou ampliar – as possibilidades de ações judiciais contra as empresas.
O que esperar daqui para frente?
Ainda não há decisão final, mas a ANAC promete abrir espaço para o diálogo por meio da consulta pública. A expectativa é que consumidores, companhias e especialistas possam contribuir com sugestões para equilibrar os direitos dos passageiros e a sustentabilidade econômica das empresas aéreas.
Enquanto isso, quem viaja precisa ficar atento às regras atuais, que continuam valendo até que uma nova norma seja publicada. O debate promete ser intenso e impactar diretamente a experiência de milhões de brasileiros que dependem do transporte aéreo.
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