Regras de check-in e check-out podem mudar com novo projeto de lei
Regras de check-in e check-out podem mudar com novo projeto de lei
Quem já viajou sabe: um dos momentos mais esperados é o check-in no hotel, quando finalmente começa a experiência da hospedagem. Mas também há a parte menos agradável, o check-out, quase sempre acompanhado da pressa de arrumar as malas antes do meio-dia. Essa prática pode estar com os dias contados. Dois projetos de lei, um em nível nacional e outro estadual, colocam em debate a padronização dos horários de entrada e saída em hotéis, pousadas e até em plataformas como Airbnb e Booking.
Regras de check-in e check-out podem mudar com novo projeto de lei
O que propõem as mudanças
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4467/24, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), quer garantir que a primeira diária tenha duração mínima de 22 horas. Ou seja, nada de check-out antes do meio-dia. Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir situações comuns: o hóspede entra no quarto no meio da tarde e precisa sair cedo no dia seguinte, utilizando menos de 20 horas do período pago. Para Queiroz, trata-se de uma questão de “transparência e respeito ao consumidor”.
Hoje, a Lei Geral do Turismo define que a diária corresponde a 24 horas, mas permite que cada estabelecimento fixe seus próprios horários. Na prática, isso abre espaço para regras que reduzem o tempo real de permanência. Caso aprovado, o novo texto padroniza os horários em âmbito nacional e impede abusos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça.
Em Minas Gerais, a discussão também ganhou força. Um projeto em análise na Assembleia Legislativa (ALMG) recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta da deputada Carol Caram (Avante) prevê que as diárias tenham exatamente 24 horas de duração, tanto em hotéis e pousadas quanto em hospedagens via plataformas digitais. A parlamentar destaca que a medida busca alinhar o setor ao Código de Defesa do Consumidor, garantindo que os clientes aproveitem integralmente o serviço contratado.
Impacto para hóspedes e setor de turismo
Se aprovadas, as propostas podem trazer mais clareza e confiança para quem viaja. Afinal, ter horários de check-in e check-out mais justos significa menos correria, mais descanso e maior aproveitamento da estadia. Além disso, a padronização pode facilitar o planejamento, já que hoje cada estabelecimento adota suas próprias regras, o que gera dúvidas e frustrações.
Para o setor hoteleiro, por outro lado, o desafio será equilibrar a logística interna, como tempo de limpeza e preparo dos quartos, sem comprometer a qualidade do serviço. Ainda assim, a medida tende a valorizar a experiência do cliente e fortalecer a competitividade, especialmente diante da crescente popularidade das plataformas digitais.
O que esperar daqui para frente
Enquanto em Brasília o projeto precisa passar por comissões antes de seguir ao Senado, em Minas Gerais o texto ainda depende de outras análises antes de chegar ao plenário. O debate está apenas começando, mas já sinaliza um movimento em direção a maior transparência nas relações de consumo e à valorização do tempo do hóspede.
Se as mudanças avançarem, o famoso “check-out às 11h” pode virar coisa do passado — dando lugar a uma estadia mais justa, sem a sensação de que parte da diária ficou pelo caminho.
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