Nova proposta prevê isenção da taxa do passaporte
Nova proposta prevê isenção da taxa do passaporte
A acessibilidade vai muito além de rampas e vagas exclusivas. Ela também passa pelo acesso a direitos básicos, como o de viajar. Pensando nisso, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15 de julho, um projeto que promete facilitar o exercício do direito de ir e vir: a isenção da taxa de emissão da primeira via do passaporte para pessoas com deficiência.
Nova proposta prevê isenção da taxa do passaporte
O Projeto de Lei 1366/25, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), propõe que a gratuidade seja aplicada exclusivamente à primeira solicitação do passaporte. Ou seja, caso a pessoa precise emitir uma segunda via, por perda ou renovação, seguirá pagando a taxa normalmente, conforme já previsto pela legislação atual.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA), apresentou parecer favorável e destacou a relevância social da medida. Segundo ele, a iniciativa representa um avanço concreto rumo à inclusão e à equidade, pois reduz um dos muitos obstáculos financeiros enfrentados pelas pessoas com deficiência. “É uma ação que contribui para a liberdade de locomoção, um direito fundamental ainda mais desafiador para esse grupo da população”, ressaltou o parlamentar.
Vale destacar que o projeto ainda está em tramitação. Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposta seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se for aprovada por essas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar por votação no plenário da Câmara.
Se o projeto for aprovado em todas as instâncias, caberá ao Ministério das Relações Exteriores, em conjunto com os órgãos competentes, regulamentar e implementar a nova regra. Ainda não há previsão de quando isso poderá ocorrer, mas a proposta já vem sendo comemorada por entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência.
Atualmente, a emissão da primeira via do passaporte comum custa R$ 257,25. Embora o valor possa parecer acessível para muitos, representa um obstáculo real para cidadãos em situação de vulnerabilidade. Por isso, a proposta surge como uma oportunidade concreta de tornar o passaporte mais acessível e promover uma inclusão efetiva.
Essa é mais uma iniciativa que reforça a importância de políticas públicas voltadas à cidadania e ao respeito à diversidade. Afinal, garantir que todos possam cruzar fronteiras – sejam elas físicas ou sociais – é um passo essencial rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
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