Justiça arquiva ação contra Hurb após um ano sem encontrar presidente ou bens
Justiça arquiva ação contra Hurb após um ano sem encontrar presidente ou bens
Depois de mais de um ano de tentativas frustradas, a Justiça mineira decidiu encerrar um processo por danos morais contra o Hurb Technologies S.A. (antiga Hotel Urbano). O motivo? A completa ausência de bens penhoráveis e a impossibilidade de localizar o presidente da empresa para citação judicial. O caso, julgado pelo Juizado Especial da cidade de Senador Firmino (MG), chama a atenção para os entraves enfrentados por consumidores que tentam responsabilizar judicialmente empresas do setor de turismo.
Justiça arquiva ação contra Hurb após um ano sem encontrar presidente ou bens
A ação já estava em fase de execução — ou seja, o momento em que se tenta efetivamente receber o valor da indenização. Diante da ausência de bens em nome da empresa, a parte autora pediu a desconsideração da personalidade jurídica, recurso previsto em lei para atingir diretamente o patrimônio dos sócios em situações excepcionais.
Entretanto, mesmo após a abertura desse procedimento, a Justiça não conseguiu localizar o presidente do Hurb, dificultando ainda mais o andamento do caso. “Não encontrados bens passíveis de penhora e não encontrado o sócio para citação, não há alternativa à extinção do processo”, determinou o juiz Thiago Brega de Assis, em decisão publicada em 17 de julho de 2025.
O processo foi extinto com base no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, que regula os Juizados Especiais Cíveis. Como a ação tramitava nessa instância, não houve cobrança de custas judiciais ou honorários advocatícios.
Mais do que encerrar uma disputa judicial, essa decisão escancara um problema maior: a dificuldade que consumidores enfrentam para fazer valer seus direitos quando lidam com empresas em situação de inatividade ou com sócios inacessíveis. A situação do Hurb já vinha sendo acompanhada por diversos órgãos de defesa do consumidor, e o desaparecimento de seu presidente levanta sérias dúvidas sobre a governança e a transparência da companhia.
Além disso, o caso reacende o debate sobre a efetividade das ferramentas jurídicas disponíveis para proteger os consumidores em litígios contra empresas que, mesmo condenadas, simplesmente somem do mapa — tanto no sentido literal quanto patrimonial.
Para quem foi lesado por promessas não cumpridas, reembolsos ignorados ou pacotes cancelados, resta agora a frustração de ver a Justiça sem meios de fazer cumprir sua decisão.
Enquanto isso, o nome Hurb permanece envolto em polêmicas, deixando um rastro de processos, insatisfação e impunidade — e consumidores cada vez mais atentos na hora de escolher com quem viajar.
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